Apesar de aprovada em 2017, muitos ainda não sabem o que exatamente é a cláusula de barreira. Conhecida no Brasil como cláusula de desempenho, é um mecanismo utilizado em sistemas eleitorais para limitar a fragmentação partidária e assegurar a governabilidade. Esta cláusula estabelece um percentual mínimo de votos que um partido ou coligação precisa alcançar para obter representação parlamentar. Se um partido não atingir essa porcentagem, ele não ganha assentos no parlamento, mesmo que tenha obtido votos suficientes para eleger um ou mais deputados caso estivéssemos em um sistema sem essa cláusula.
No Brasil, a cláusula de barreira foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017 e entrou em vigor nas eleições de 2018, com regras progressivamente mais rígidas nas eleições subsequentes. Para que um partido tenha acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, ele precisa obter um mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados em âmbito nacional. As exigências aumentam gradualmente até 2030.
Em 2018 a exigência foi de pelo menos 1,5% dos votos válidos (ou 9 deputados federais) distribuídos em pelo menos 9 dos estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um desses estados. Em 2022, pelo menos 2% dos votos válidos (ou 11 deputados federais) distribuídos em pelo menos 9 dos estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um desses estados. Em 2026 o quociente será de 2,5% dos votos válidos (ou 13 deputados federais) distribuídos em 9 estados. Por último, em 2030 a barreira aumenta para 3% dos votos válidos (ou 15 deputados federais) distribuídos em pelo menos 9 dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses estados.
A cláusula de desempenho visa reduzir o número de partidos políticos representados no Congresso, evitando uma pulverização excessiva que dificulta a formação de maiorias e a governabilidade. Assim, espera-se que gere incentivo para que os partidos se organizem melhor e busquem uma base de apoio mais ampla, fortalecendo assim o sistema partidário como um todo.
Luan Goulart
Policy Advisor
